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Dados foram apresentados pela FAMAB durante audiência pública que também destacou investimentos em proteção ambiental, educação ambiental e transparência na aplicação dos recursos. A Taxa de Preservação…
Tribunal reconheceu a ilicitude das provas utilizadas na ação e afastou as penalidades de inelegibilidade e multas aplicadas aos investigados O Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina…
