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Justiça proíbe governo de SC de retirar à força indígenas da barragem de José Boiteux O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), em Porto Alegre, suspendeu…
Tribunal reconheceu a ilicitude das provas utilizadas na ação e afastou as penalidades de inelegibilidade e multas aplicadas aos investigados O Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina…
