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O Ministério da Fazenda autorizou, nesta sexta-feira (14), cinco operações de crédito, com garantias da União, a cinco estados: São Paulo, Piauí, Maranhão, Pernambuco e Rondônia. O…
O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar nesta quarta-feira (5) a constitucionalidade da Lei das Contravenções Penais, que está vigente no país desde 1941, quando foi…
