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Recursos ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) passarão a depender da demonstração de relevância econômica, política, social ou jurídica que ultrapasse os interesses das partes envolvidas. A…
Valter Campanato/ Agência Brasil A Organização dos Estados Americanos (OEA) enviará uma missão de observação internacional para acompanhar as eleições gerais de outubro de 2026 no Brasil.…
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