Porto Belo
Atualização dos dados é necessária para adequação às novas exigências da Reforma Tributária e deve ser feita…
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Campanha marca aniversário da Lei Maria da Penha, que completa 20 anos de existência PORTO BELO — A…
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Investimento realizado por meio de emendas impositivas do Legislativo Municipal fortalece o atendimento à população. O Governo…
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Imagem: Divulgação / FCEE O que é? Instituída pela Lei estadual nº 17.754, de 10 de julho de 2019, a Carteira de Identificação do Autista de Santa…
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