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A Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú aprovou, na sessão realizada nesta terça-feira (16), um projeto de lei que proíbe a realização de eventos considerados de caráter erótico em espaços públicos sob responsabilidade da Administração Municipal. A proposta recebeu 16 votos favoráveis e um contrário do vereador Eduardo Zanatta (PT), após debate entre os parlamentares, e agora segue para análise e possível sanção da prefeita Juliana Pavan.
O texto aprovado corresponde ao Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 252/2025, de autoria do vereador Marcelo Achutti (MDB). A medida estabelece que o Teatro Municipal Bruno Nitz e quaisquer outros espaços públicos administrados pelo município não poderão ser utilizados para a realização de saraus, espetáculos, apresentações ou eventos classificados pela legislação como de caráter erótico.
De acordo com o projeto, serão considerados eventos de caráter erótico aqueles que apresentem conteúdo sexual explícito, conotação erótica ou que, segundo a definição proposta na matéria, atentem contra princípios de moralidade, respeito à família e aos valores culturais do município.
A proposta determina que a proibição se estenda a todos os espaços públicos sob responsabilidade da Administração Municipal, não ficando restrita apenas ao Teatro Municipal Bruno Nitz.
Segundo o texto, caso a norma seja descumprida, poderá haver responsabilização do agente público envolvido ou da entidade organizadora do evento, conforme prevê a legislação vigente. O projeto, porém, não detalha penalidades específicas, remetendo a aplicação das medidas cabíveis às normas já existentes.
Durante a sessão legislativa, a matéria foi amplamente discutida pelos vereadores antes da votação em plenário. Ao final do debate, a proposta foi aprovada pela maioria dos parlamentares presentes.
Com a aprovação na Câmara, o projeto segue agora para avaliação do Poder Executivo Municipal. Se for sancionado pela prefeita, passará a valer a partir da data de sua publicação oficial.
O que prevê o projeto
Entre os principais pontos do Projeto de Lei Ordinária nº 252/2025 estão:
- Proibição da realização de eventos de caráter erótico no Teatro Municipal Bruno Nitz;
- Extensão da restrição para outros espaços públicos administrados pelo município;
- Definição dos eventos abrangidos pela norma como aqueles que apresentem conteúdo sexual explícito ou conotação erótica;
- Possibilidade de responsabilização de agentes públicos ou organizadores em caso de descumprimento;
- Entrada em vigor da lei na data de sua publicação, caso seja sancionada pela prefeita.
A proposta foi apresentada pelo vereador Marcelo Achutti (MDB) e integra as discussões sobre a utilização de espaços públicos municipais para a promoção de atividades culturais e eventos realizados em Balneário Camboriú.
